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Recebi um PIX por engano: o que fazer?

Recebi um PIX por engano: o que fazer?

 

O PIX é uma modalidade de transferências de valores instantâneos que tem sido utilizado cada vez mais entre as pessoas, em virtude de sua facilidade.

 

No entanto, o problema começa quando a pessoa responsável pela transferência erra na digitação, encaminhando os valores para outra, diversa da pretendida.

 

Neste caso, se receber um PIX por engano, deverá devolvê-los imediatamente, caso contrário poderá ser processada pelo crime de apropriação indébita, cuja pena é de prisão de um quatro anos e multa.

 

Para realizar a devolução, abra o aplicativo do banco e selecione a opção “PIX”, em seguida clique em “Extratos” e após “Devolução do PIX”.

 

Em caso de dúvidas, busque a orientação de um advogado.

 

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Ivilin Lyra

Advogada com mais de 15 anos de experiência nas áreas Cível e Trabalhista, Ivilin Danielle Lyra da Silva atua com visão estratégica, buscando enxergar além do problema para construir soluções jurídicas sólidas e eficazes.

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