Artigos e Notícias

Contrato de aluguel não registrado no cartório é válido?

Contrato de aluguel não registrado no cartório é válido?

 

A resposta para essa pergunta é “SIM”.

 

O contrato de aluguel é um documento em que as partes preveem direitos e obrigações. Assim, uma das partes se obriga a ceder à outra o uso do imóvel, por um tempo determinado, mediante retribuição.

 

Ocorre que, o contrato de locação não precisa ser obrigatoriamente registrado em cartório.

 

Porém, o registro do contrato no cartório possui vantagens e desvantagens.

 

A vantagem é que torna um documento incontestável, as exigências sempre serão atendidas e, também, em caso de venda, o novo proprietário tem a obrigação de manter ativo até o fim do contrato.

 

A desvantagem é o que o novo dono poderá obrigar o inquilino de sair do imóvel, a depender do caso.

 

Você sabia disso? Conte-me aqui nos comentários!

ivilinlyra1

Ivilin Lyra

Advogada com mais de 15 anos de experiência nas áreas Cível e Trabalhista, Ivilin Danielle Lyra da Silva atua com visão estratégica, buscando enxergar além do problema para construir soluções jurídicas sólidas e eficazes.

Veja o que nossos clientes dizem

Localização

Avenida Pedro Basso, Nº 472, Jardim Polo Centro, Edifício Caesar Tower, Sala 501 - Foz do Iguaçu/PR, CEP 85863-756.