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Posso ser preso se atrasar apenas uma parcela da pensão?

Posso ser preso se atrasar apenas uma parcela da pensão?

 

Resposta: FATO!

 

Muitas pessoas acreditam que apenas após o atraso da 3ª parcela da pensão alimentícia é que o devedor poderá ser cobrado judicialmente.

 

Contudo, isso se trata de um mito, já que, de acordo com a lei, caso o genitor atrase apenas 1 dia o pagamento da pensão, o alimentado poderá cobrá-lo na Justiça, inclusive, pedindo sua prisão por até 3 meses.

 

Porém, no caso da prisão, a cobrança deve se restringir a apenas os últimos 3 meses de atraso e aquelas parcelas que se vencerem após o ajuizamento da ação.

 

Assim sendo, os meses anteriores (4º, 5º, 6º …) serão cobrados por meio da penhora de bens.

 

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Ivilin Lyra

Advogada com mais de 15 anos de experiência nas áreas Cível e Trabalhista, Ivilin Danielle Lyra da Silva atua com visão estratégica, buscando enxergar além do problema para construir soluções jurídicas sólidas e eficazes.

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