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Quais crimes cometem aqueles que divulgam o Jogo do Tigrinho?

O “jogo do tigrinho” trata-se de um cassino on-line que promete ganhos exorbitantes. Na prática, o intuito é que o jogador faça uma combinação de três figuras iguais nas três fileiras que aparecem na tela.

Apesar da notoriedade, a divulgação de jogos de azar sem regulamentação adequada pode implicar em uma série de crimes, tais como:

  • Crime contra as relações de consumo e contra o consumidor, cuja pena é de prisão de 2 a 5 anos, além de multa;
  • Crime contra a economia popular, com pena de prisão de 6 meses a 2 anos, acrescido de multa;
  • Propaganda enganosa, com pena de prisão de 3 meses a 1 ano, e multa;
  • Sonegação fiscal, com pena de prisão de 6 meses a 2 anos, e multa, se os ganhos obtidos com a divulgação não forem declarados às autoridades fiscais.
  • Estelionato, caso haja indução de seguidores a investirem em jogos de azar com promessas de ganhos fictícios, com pena de prisão de 1 a 5 anos, além de multa.

Além desses crimes, a influência digital na promoção de jogos de azar também pode levar a acusações de lavagem de dinheiro e contravenção penal.

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Ivilin Lyra

Advogada com mais de 15 anos de experiência nas áreas Cível e Trabalhista, Ivilin Danielle Lyra da Silva atua com visão estratégica, buscando enxergar além do problema para construir soluções jurídicas sólidas e eficazes.

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