13º salário atrasado? Saiba como agir!
O 13º salário é um direito garantido por lei a todos os trabalhadores e aposentados. Mas, e quando o pagamento não é feito dentro do prazo? Neste artigo, você vai entender o que fazer caso não tenha recebido o seu 13º salário.
Quando o 13º salário deve ser pago?
A primeira parcela do 13º salário deve ser paga até o último dia útil do mês de novembro. A segunda parcela, se houver, deve ser paga até o dia 20 de dezembro.
O que fazer se o 13º salário não foi pago?
- Procurar o RH da empresa: O primeiro passo é conversar com o setor de recursos humanos da empresa para entender o motivo do atraso e solicitar o pagamento.
- Denunciar ao Ministério do Trabalho: Caso o problema não seja resolvido, você pode registrar uma reclamação no Ministério do Trabalho.
- Buscar orientação jurídica: Um advogado trabalhista poderá te orientar sobre os procedimentos legais e te ajudar a garantir o pagamento do seu 13º salário.
Aposentados e pensionistas também têm direito ao 13º salário
Aposentados e pensionistas do INSS também têm direito ao 13º salário. O pagamento é feito de acordo com um calendário específico. Caso não tenha recebido, entre em contato com o INSS para verificar a situação.
Quais são os seus direitos?
- Receber o 13º salário integralmente: Você tem direito a receber o valor total do seu 13º salário, calculado sobre a sua remuneração.
- Receber o 13º salário no prazo: O pagamento do 13º salário deve ser feito dentro dos prazos estabelecidos por lei.
- Indenização por atraso: Em caso de atraso no pagamento, você pode ter direito a receber uma indenização.
Não deixe seus direitos serem violados!
Se você não recebeu o seu 13º salário, não se cale. Procure seus direitos e busque ajuda jurídica. Um advogado especializado poderá te orientar e te ajudar a resolver essa situação.
