Existem várias formas de regularizar um imóvel. Uma delas é através do usucapião extrajudicial.
A possibilidade em fazer o processo diretamente em cartório trouxe maior facilidade e agilidade ao pedido de reconhecimento de usucapião de imóvel, tornando esse mais rápido e menos oneroso.
Dentre outros, são necessários para o protocolo do pedido extrajudicial de reconhecimento de usucapião:
- Representação por advogado;
- Ata notarial, lavrada por tabelião da comarca de imóvel, que ateste o tempo de posse;
- Planta e memorial descritivo assinado por profissional legalmente habilitado, com prova de anotação de responsabilidade técnica;
- Certidões negativas do imóvel;
- Justo título ou qualquer outros documentos que demonstrem a origem, a continuidade, a natureza e o tempo de posse
O processo de usucapião é uma forma rápida e barata de regularizar imóveis que não possuem escritura ou averbação.
