A prisão isenta de pagar alimentos?
Pensão alimentícia é um direito, e tem por objetivo auxiliar quem não possui condições financeiras para arcar com o próprio sustento.
O valor da pensão alimentícia é estabelecido conforme a necessidade de quem pede e a possibilidade de pagamento de quem a prestará.
Analisando caso em que fora ajuizada uma ação de alimentos contra um encarcerado, em virtude do não pagamento da pensão alimentícia à sua filha, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que o pai deveria contribuir com o sustento da menor.
No caso, o pai encontrava-se preso e por este motivo suspendeu o pagamento da pensão alimentícia à sua filha.
No entanto, o Tribunal entendeu que o fato de o alimentante estar preso não o impossibilita de exercer atividade remunerada.
Com isto, o STJ condenou o alimentante ao pagamento da pensão alimentícia.
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