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Hipóteses de Interdição

Você sabe como se faz para interditar uma pessoa? Conheça as hipóteses de interdição

 

Em regra, todas as pessoas são capazes de exercer os atos da vida civil, como comprar, vender ou assinar contratos por exemplo.

 

No entanto, há situações que a pessoa deve ser representada por um curador, é o caso por exemplo, das pessoas incapazes.

 

De acordo com a legislação, são considerados absolutamente incapazes os menores de 16 anos.

 

Em contrapartida, são considerados relativamente incapazes os maiores de 16 e menores de 18 anos, os alcoólatras habituais, viciados em tóxico, aqueles que não puderem exprimir sua própria vontade e os que esbanjam seu dinheiro de forma compulsiva (pródigos).

 

Neste caso, é possível requerer a interdição de tais pessoas, através de uma ação judicial.

 

Algumas doenças também podem fazer com que uma pessoa seja interditada, como por exemplo as seguintes:

 

I-       Esquizofrenia;

II-      Depressão;

III-     Doença de Alzheimer;

IV-     Demência;

V-       Doenças que causam a perda de discernimento (AVC).

 

Estas são apenas algumas hipóteses de interdição.

 

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Ivilin Lyra

Advogada com mais de 15 anos de experiência nas áreas Cível e Trabalhista, Ivilin Danielle Lyra da Silva atua com visão estratégica, buscando enxergar além do problema para construir soluções jurídicas sólidas e eficazes.

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