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Como contar o prazo para desistência de uma compra?

O direito de arrependimento diz respeito à possibilidade de o consumidor desistir de uma compra realizada fora do estabelecimento comercial, no prazo de 07 dias, o qual é contado do recebimento do produto.

Esse direito pode ser exercido, por exemplo, no caso de compras realizadas pela internet ou por telefone.

Porém, para exercer o direito de arrependimento, o consumidor deve ficar atento à contagem do prazo. Isso porque, ele é contado em dias corridos, ou seja, os dias do final de semana e feriados também entram na soma dos 7 dias.

Desse modo, caso o consumidor resolva exercer seu direito de arrependimento no último dia do prazo e este for no final de semana, o indicado é encaminhar a solicitação à empresa imediatamente, anotando o número do protocolo ou guardando o e-mail para comprovar que o pedido foi feito tempestivamente.

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Ivilin Lyra

Advogada com mais de 15 anos de experiência nas áreas Cível e Trabalhista, Ivilin Danielle Lyra da Silva atua com visão estratégica, buscando enxergar além do problema para construir soluções jurídicas sólidas e eficazes.

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