Quais os direitos do trabalhador que sofre acidente de trabalho?
Conceito:
O acidente de trabalho acontece quando um funcionário sofre algum tipo de lesão, seja ela temporária ou permanente, durante seu trabalho ou em decorrência dele.
Obrigações do Empregador:
Em casos de acidente de trabalho, a empresa é obrigada a preencher o CAT, pois, com esse documento em mãos, o trabalhador poderá ter acesso aos benefícios oferecidos pelo INSS.
Benefícios do INSS:
O INSS fará uma perícia médica para avaliar a lesão sofrida. Após comprovada, o trabalhador poderá ter acesso aos seguintes benefícios:
– Garantia e estabilidade de emprego;
– Afastamento remunerado;
– Recolhimento do FGTS;
– Aposentadoria por invalidez;
– Pensão por morte garantida aos dependentes.
Além disso, caso o empregador tenha culpa pelo acidente, o empregado pode também receber uma indenização por danos morais, danos materiais e também danos estéticos.
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