Indenização por Alimento Contaminado

Você sabia que o consumidor tem direito a ser indenizado saco adquira ou consuma alguma alimento contaminado?   De acordo com a legislação, os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores.   Em razão disso, o Superior Tribunal Federal pacificou entendimento de que é irrelevante […]