Alteração unilateral de plano de telefonia

Modificar contrato de plano de telefonia sem concordância do consumidor gera dano moral.   Em caso analisado pela Justiça, um consumidor ingressou com ação pedindo indenização por danos morais alegando que uma empresa de telefonia realizou a migração de seu plano sem sua anuência.   Na ação, o consumidor contou que a empresa também cancelou […]

Devo registrar as alterações em meu imóvel?

Devo registrar as alterações em meu imóvel?   A resposta para essa pergunta é “SIM”.   Isso porque, de acordo com a legislação, todas as construções realizadas em um imóvel devem ser averbadas na sua matrícula.   Nesse sentido, a matrícula é como se fosse uma certidão de nascimento, a qual descreve a metragem, localização, […]