Como é feita a partilha de bens adquiridos antes da união estável?

Em regra,  não é feita a partilha de bens adquiridos antes da união estável! Porém, se houver comprovação de esforço comum para aquisição de tais bens, antes do reconhecimento formal da união estável, o(a) companheiro(a) terá direito à parte deles. Esse foi o decidido em decisão recente do STJ. A decisão foi dada em um […]