Vizinho invadiu meu terreno e construiu nele. O que fazer?

Vizinho invadiu meu terreno e construiu nele. O que fazer?   Quando o construtor, agindo de boa-fé, realiza uma construção no imóvel vizinho em proporção não superior à sua vigésima parte, por incertezas nas medidas de seu imóvel, ele adquire a área invadida mediante indenização.   Caso fique comprovada sua má-fé, poderá ser condenado ao […]

Construtora deve indenizar por não entregar o imóvel no prazo

Construtora deve indenizar por não entregar o imóvel no prazo   Uma compradora relatou que financiou a compra de um apartamento para alugar. Porém, 02 anos depois, a empresa disse que não construiria mais o imóvel e devolveria os valores em 05 parcelas.   Ao analisar o caso, a juíza da 2ª vara cível de […]

Devo registrar as alterações em meu imóvel?

Devo registrar as alterações em meu imóvel?   A resposta para essa pergunta é “SIM”.   Isso porque, de acordo com a legislação, todas as construções realizadas em um imóvel devem ser averbadas na sua matrícula.   Nesse sentido, a matrícula é como se fosse uma certidão de nascimento, a qual descreve a metragem, localização, […]