Aluguei meu imóvel e agora decidi vendê-lo. O que devo fazer?

Aluguei meu imóvel e agora decidi vendê-lo. O que devo fazer?   Primeiramente, o proprietário deve notificar o inquilino sobre a venda do imóvel, a fim de saber se ele tem a intenção de comprá-lo, já que possui o direito de preferência.   Assim, o inquilino tem o prazo de 30 dias para manifestar seu […]

Alteração unilateral de plano de telefonia

Modificar contrato de plano de telefonia sem concordância do consumidor gera dano moral.   Em caso analisado pela Justiça, um consumidor ingressou com ação pedindo indenização por danos morais alegando que uma empresa de telefonia realizou a migração de seu plano sem sua anuência.   Na ação, o consumidor contou que a empresa também cancelou […]

Golpe da Dupla Venda de Imóvel

Você sabe o que é o golpe da dupla venda de imóvel?   Realizar o sonho da casa própria é uma tarefa que envolve muitos sentimentos, como ansiedade, medo desejo e sacrifício, por exemplo.   No entanto, é comum ocorrer situação indesejáveis, como a dupla venda do imóvel, ou seja, a venda do mesmo imóvel […]

Contrato de opção de compra de imóvel

Contrato de opção de compra de imóvel trata-se de um documento pelo qual o proprietário concede o direito de aquisição do imóvel para um terceiro, para que, em determinado prazo, esse manifeste sua vontade de aquisição do bem.   Caso o interessado opte pela compra, deverá ser realizado um novo documento, como um contrato de […]

Garantias no contrato de locação

Existem vários tipos de garantias no contrato de locação. É comum ao se firmar um contrato seja exigida alguma garantia de que o compromisso será honrado pelo locador. Normalmente esta garantia é feita através da indicação de um fiador. O fiador é uma pessoa que assume a responsabilidade de efetuar o pagamento da dívida caso […]