Alteração unilateral de plano de telefonia

Modificar contrato de plano de telefonia sem concordância do consumidor gera dano moral.   Em caso analisado pela Justiça, um consumidor ingressou com ação pedindo indenização por danos morais alegando que uma empresa de telefonia realizou a migração de seu plano sem sua anuência.   Na ação, o consumidor contou que a empresa também cancelou […]

Cheque Devolvido Injustamente

Você sabia que o cheque for devolvido injustamente pela agência bancária caracteriza dano moral? De acordo com a Súmula n. 388 do Superior Tribunal de Justiça, a simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral independentemente de prova do prejuízo sofrido pela vítima. Deste modo, o Tribunal entende que a devolução de cheque sem motivos, […]