Entenda a decisão judicial que determinou a suspensão dos perfis de Pablo Marçal

Por que a Justiça determinou a suspensão? A Justiça Eleitoral de São Paulo determinou a suspensão dos perfis de Pablo Marçal em diversas redes sociais devido a práticas que, segundo a decisão, configuram abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. Essas práticas foram apontadas como prejudiciais à igualdade entre candidatos nas […]

Como é feita a partilha de bens adquiridos antes da união estável?

Em regra,  não é feita a partilha de bens adquiridos antes da união estável! Porém, se houver comprovação de esforço comum para aquisição de tais bens, antes do reconhecimento formal da união estável, o(a) companheiro(a) terá direito à parte deles. Esse foi o decidido em decisão recente do STJ. A decisão foi dada em um […]

Porte de maconha para uso pessoal não é crime, decide o STF

Decisão da Corte: A maioria dos ministros do STF votou para que o porte de maconha para uso pessoal deixe de ser crime e passe a ser considerado um ilícito administrativo. Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber (aposentada), Alexandre de Moraes e Dias Toffoli votaram a favor, enquanto Cristiano Zanin, André Mendonça […]