Paguei a matrícula, mas desisti do curso: posso pedir meu dinheiro de volta?

Paguei a matrícula, mas desisti do curso: posso pedir meu dinheiro de volta?   É comum que, enquanto é aguardado o resultado do vestibular em uma universidade pública, o aluno, para não perder o ano letivo, faça sua matrícula em uma faculdade particular.   Ocorre que, já visando não devolver o valor pago a título […]

Atraso na entrega de imóvel

É comum o atraso na entrega do imóvel adquiridos ainda na planta pelas construtoras, acarretando prejuízo ao comprador.   Aqui é preciso considerar a data em que o contrato foi celebrado, para determinar quando a incorporadora estará em atraso com a entrega, podendo haver duas situações distintas:   Contrato celebrado antes de 27/12/2018: neste caso, […]