O tio tem direito de visitar o sobrinho?

Minha irmã me proíbe de ver o meu sobrinho. Posso entrar com ação pedindo um dia na semana para visitá-lo?   A resposta para essa pergunta é “SIM”.   De acordo com a legislação, toda criança tem direito à convivência familiar, o que inclui o direito de ser visitada por seus familiares e demais pessoas […]

Pensão alimentícia e o direito de visitas

Pensão alimentícia e o direito de visitas: Posso ser impedido de visitar meu filho caso a pensão esteja atrasada?   A resposta para essa pergunta é “não”.   Pensão alimentícia trata-se de uma prestação paga em dinheiro por uma pessoa a outra que não possua meios próprios de subsistência.   O valor desta prestação é determinado […]

Direito de Visitas na Aguarda Compartilhada

Você sabe como fica o direito de visitas na guarda compartilhada?   Guarda compartilhada refere-se ao exercício da guarda por ambos os genitores.   Nessa modalidade, ambos os pais podem decidir sobre questões importantes da vida do filho, mesmo após o término do casamento.   Na guarda compartilhada, é determinado um local de residência para […]