Minha casa pode ser penhorada por dívidas?

Bem de família: sua casa protegida por lei O bem de família é um instituto jurídico que garante a proteção de um imóvel residencial utilizado como moradia permanente. Essa proteção visa assegurar a dignidade da família e evitar que a perda do imóvel leve à sua desestruturação. Quando o bem de família pode ser penhorado? […]

Como ficam as dívidas do casal no divórcio?

Como ficam as dívidas do casal no divórcio? Uma das principais dúvidas acerca do divórcio é com relação à partilha de bens e às dívidas contraídas pelo casal.   Em regra, as dívidas feitas em conjunto pelo casal, relacionadas às despesas da família, devem ser pagas por ambos em caso de divórcio, devendo-se observar sempre […]

Quais os riscos do “contrato de gaveta”?

O procedimento correto quando se adquire um imóvel é celebrar a escritura pública de compra e venda e registrá-la na matrícula daquele.   Mas sabemos que, por diversas vezes, isso não é o que acontece.   Muitas vezes o comprador e vendedor celebram apenas um “contrato de gaveta”, ou seja, um contrato particular que não […]