O imóvel que recebi em doação entra na partilha de divórcio?

O imóvel que recebi em doação entra na partilha de divórcio? Para descobrir a resposta dessa pergunta, é preciso saber qual foi o regime de bens que o casal adotou!   Regime de Comunhão Parcial ou Separação Total de Bens: Caso o regime de bens do casal seja o da comunhão parcial de bens ou […]

Recebi um imóvel em doação: Preciso fazer inventário desse bem?

Recebi um imóvel em doação: Preciso fazer inventário desse bem?   A resposta para essa pergunta é “não”.   De acordo com a legislação, o imóvel doado conjuntamente a ambos os cônjuges, sem que se tenha determinado a parte que cada um teria direito, não deverá ser objeto de inventário, uma vez que a fração […]

Posso renunciar a minha herança?

Será que posso renunciar a minha herança?   Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é o imposto que incide sobre a transmissão de herança ou em casos de doações de bens ou valores entre vivos.   Nenhum herdeiro é obrigado a aceitar sua parte da herança, deste modo, é possível renunciá-la.   A […]

Efeitos da Cláusula de Inalienabilidade

A cláusula de inalienabilidade é uma restrição imposta ao exercício do direito de propriedade, impedindo o beneficiário que recebeu o bem de transferir esse, seja a título gratuito ou oneroso.   A inalienabilidade somente pode ser imposta em atos de liberalidade (doação ou testamento).   No caso analisado pelo Superior Tribunal de Justiça, o pai, […]