A prisão por pensão alimentícia atrasada extingue a dívida?
A prisão por pensão alimentícia atrasada extingue a dívida? Existe um mito de que, se o devedor for preso por conta de pensão alimentícia atrasada, a dívida será extinta. A Lei prevê que, de fato, o devedor de pensão alimentícia pode ter sua prisão decretada, no regime fechado, por até 3 meses. […]
Recebo pensão alimentícia, se eu me casar, perco o direito?
Recebo pensão alimentícia: se eu me casar, perco o direito? A resposta para essa pergunta é “SIM”. De acordo com a Lei, a obrigação de pagamento da pensão alimentícia ao filho continua mesmo após esse atingir a maioridade, no caso de ele iniciar uma faculdade e necessitar de auxílio financeiro para se manter. […]
Posso parar de pagar a pensão se perder o emprego?
Posso parar de pagar a pensão se perder o emprego? Continue lendo e saiba mais! A pensão alimentícia destina-se aos filhos no intuito de suprir-lhe as necessidades básicas, como, por exemplo, alimentação, saúde, lazer, moradia, entre outras. Dessa forma, o valor da pensão alimentícia é fixado de acordo com as necessidades do menor […]