Projeto de Lei Prevê Redução de Imposto na Venda de Imóveis
O Senado aprovou um projeto que altera a forma de calcular o Imposto de Renda sobre a venda de imóveis. O projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados até 11 de setembro para entrar em vigor. Imposto de Renda sobre Ganho de Capital: É cobrado sobre a diferença entre o preço de compra […]
Governo Lula retira isenção fiscal para líderes religiosos imposta no Governo Bolsonaro
Governo Lula retira isenção fiscal para líderes religiosos imposta no Governo Bolsonaro Líderes religiosos, como pastores e ministros, deixarão de ter isenção tributária sobre seus salários. A medida foi publicada no Diário Oficial da União no dia 17/01/2024, representando uma reversão da decisão tomada pouco antes do início da campanha eleitoral de 2022. […]
Entenda a reforma tributária anunciada no Brasil em 2024
Entenda a reforma tributária anunciada no Brasil em 2024 O Congresso Nacional deu um passo histórico ao promulgar a reforma tributária sobre o consumo após 30 anos de discussão. A mudança simplificará e unificará tributos, com destaque para a criação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual. As alterações começarão a valer […]
Quem deve pagar o ITBI?
O que é ITBI e quem deve pagar? O ITBI é o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, que incide, por exemplo, na compra e venda de um bem. O ITBI deve ser pago pelo adquirente do bem. Vale lembrar que o imposto não pode ser parcelado, devendo ser pago em […]
Posso renunciar minha parte da HERANÇA em favor de outro herdeiro?
Posso renunciar minha parte da HERANÇA em favor de outro herdeiro? A resposta para essa pergunta é “SIM”! De acordo com a Lei, um herdeiro, ao ter ciência de que é destinatário de parte dos bens de um parente falecido, pode optar por não receber a herança que lhe cabia, simplesmente abrindo mão de tudo, […]
Posso renunciar a minha herança?
Será que posso renunciar a minha herança? Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é o imposto que incide sobre a transmissão de herança ou em casos de doações de bens ou valores entre vivos. Nenhum herdeiro é obrigado a aceitar sua parte da herança, deste modo, é possível renunciá-la. A […]
Tributos devidos no Divórcio
Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) trata-se de um imposto que deve ser pago sobre os bens recebidos como herança de pessoas falecidas ou doações. É comum que, no processo de divórcio, incida o ITCMD quando há a doação de bens por uma das partes. Imagine que Jorge e Maria estão se divorciando […]