Cheque Devolvido Injustamente

Você sabia que o cheque for devolvido injustamente pela agência bancária caracteriza dano moral? De acordo com a Súmula n. 388 do Superior Tribunal de Justiça, a simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral independentemente de prova do prejuízo sofrido pela vítima. Deste modo, o Tribunal entende que a devolução de cheque sem motivos, […]