Entenda as novas regras sobre o Indulto Natalino

Indulto Natalino: Entenda as novas regras sobre o Indulto Natalino O indulto natalino, tradicionalmente concedido pelo presidente da República, passou por uma importante atualização. Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu novas regras para o benefício, impactando diretamente quem pode ser beneficiado. O que mudou? A Sexta Turma do STJ decidiu que […]