É permitido a instalação de câmeras no local de trabalho?

A resposta para essa pergunta é SIM!   Os Tribunais entendem que a empresa pode instalar câmeras nos locais de trabalho, como, por exemplo, nas seções da loja, próximo ao caixa ou no refeitório, sem que isso configure invasão à privacidade do funcionário.   Isso porque, as câmeras se tratam de uma ferramenta de supervisão […]

Vizinho invadiu meu terreno e construiu nele. O que fazer?

Vizinho invadiu meu terreno e construiu nele. O que fazer?   Quando o construtor, agindo de boa-fé, realiza uma construção no imóvel vizinho em proporção não superior à sua vigésima parte, por incertezas nas medidas de seu imóvel, ele adquire a área invadida mediante indenização.   Caso fique comprovada sua má-fé, poderá ser condenado ao […]

Saiba 3 tipos de invasão policial a domicílio que são consideradas ilegais:

Saiba 3 tipos de invasão policial a domicílio que são consideradas ilegais:   A lei garante que ninguém pode entrar no imóvel de outra pessoa sem o consentimento desta, salvo em determinados casos, como na situação da ocorrência de flagrante.   Com isso, de acordo com os Tribunais, a entrada forçada em domicílio sem mandado […]

Invasão de perfil em rede social gera direito à INDENIZAÇÃO?

Invasão de perfil em rede social gera direito à INDENIZAÇÃO?   SIM!   Infelizmente, a invasão de perfis em redes sociais tem se tornado cada vez mais comum.   Ocorre que, tal situação pode gerar problemas inimagináveis, principalmente, quando a pessoa utiliza seu perfil para trabalhar com vendas, de modo que o invasor acaba tendo […]

Emprestei meu imóvel, mas a pessoa não quer devolver. O que posso fazer?

Emprestei meu imóvel, mas a pessoa não quer devolver. O que posso fazer?   Se você emprestou um imóvel e o ocupante se recusa a deixá-lo, é possível realizar uma notificação solicitando o imóvel de volta.   No entanto, se a pessoa se recusar a sair, você poderá realizar um boletim de ocorrência para registrar […]

Homem deverá pagar INDENIZAÇÃO por invadir WhatsApp de ex-namorada

Homem deverá pagar INDENIZAÇÃO por invadir WhatsApp de ex-namorada   ENTENDA O CASO:   Uma mulher ingressou com ação contra o ex-namorado explicando que manteve um relacionamento de quatro meses com o homem, tendo rompido a relação em razão de ciúmes excessivo.   Na ação, a mulher contou que o ex-parceiro, aproveitando-se da posse da […]