Quem deve pagar o ITBI?

O que é ITBI e quem deve pagar?   O ITBI é o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, que incide, por exemplo, na compra e venda de um bem.   O ITBI deve ser pago pelo adquirente do bem.   Vale lembrar que o imposto não pode ser parcelado, devendo ser pago em […]

Posso renunciar minha parte da HERANÇA em favor de outro herdeiro?

Posso renunciar minha parte da HERANÇA em favor de outro herdeiro? A resposta para essa pergunta é “SIM”! De acordo com a Lei, um herdeiro, ao ter ciência de que é destinatário de parte dos bens de um parente falecido, pode optar por não receber a herança que lhe cabia, simplesmente abrindo mão de tudo, […]

Tributos devidos no Divórcio

Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) trata-se de um imposto que deve ser pago sobre os bens recebidos como herança de pessoas falecidas ou doações. É comum que, no processo de divórcio, incida o ITCMD quando há a doação de bens por uma das partes. Imagine que Jorge e Maria estão se divorciando […]