Ex-marido deve pagar aluguel pelo uso exclusivo do imóvel do casal após a separação
Em uma decisão importante, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou que um ex-marido deve pagar aluguel à ex-esposa pelo uso exclusivo de um imóvel do casal. Entenda a decisão: A decisão se baseia no fato de que, mesmo após a separação, o ex-marido continuou residindo no imóvel que pertencia […]
STJ autoriza a notificação de dívidas como SPC e SERASA por meios eletrônico
Fim das cartas? STJ autoriza notificação de dívidas como SPC e SERASA Uma importante decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de mudar a forma como somos notificados sobre dívidas. A partir de agora, as empresas poderão enviar notificações de inadimplência por e-mail e WhatsApp, além do tradicional correio. O que mudou? A 3ª […]
Herdeiro de trabalhador falecido em acidente de trabalho tem direito a auxílio-acidente?
Você sabe o que acontece com um benefício previdenciário quando o segurado falece? Neste caso, um trabalhador sofreu um grave acidente de trabalho, perdendo parte da mão e ficando incapacitado para o trabalho. Após entrar com uma ação na justiça para receber o auxílio-acidente, o trabalhador infelizmente faleceu. O que a Justiça decidiu? A Justiça […]
Empresa ADYEN é responsabilizada pelas dívidas deixadas pela HURB
A juíza Ana Paula Nicolau Cabo, do 3º JEC de Niterói/RJ, determinou que a Adyen, embora se apresente como processadora de pagamentos, atua como verdadeira gerenciadora dos valores da Hurb. Portanto, deve responder pelas dívidas da empresa. A Adyen tentou se eximir de responsabilidade alegando que apenas processa pagamentos e não gerencia os valores da […]
Imobiliária não repassa o aluguel? Saiba seus direitos e como agir!
Imobiliária não repassa o aluguel: o que fazer? Você está enfrentando dificuldades para receber o aluguel do seu imóvel por parte da imobiliária? Essa situação, infelizmente, é mais comum do que se imagina. Mas saiba que você tem direitos e pode tomar medidas para resolver o problema. Entenda o problema: O primeiro passo é verificar […]
Entenda a decisão judicial que determinou a suspensão dos perfis de Pablo Marçal
Por que a Justiça determinou a suspensão? A Justiça Eleitoral de São Paulo determinou a suspensão dos perfis de Pablo Marçal em diversas redes sociais devido a práticas que, segundo a decisão, configuram abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. Essas práticas foram apontadas como prejudiciais à igualdade entre candidatos nas […]
Investigação que mira Gusttavo Lima e Deolane ganha novos desdobramentos
Operação Integration, Gusttavo Lima e Deolane: o caso segue em aberto A Operação Integration, que investiga o envolviemnto de Gusttavo Lima e Deolane em um suposto esquema de lavagem de dinheiro ligado a jogos de azar, continua em andamento. Após a devolução do inquérito pela Justiça, novas etapas foram definidas para aprofundar as investigações. O […]
Justiça Autoriza Cultivo de Cannabis para Tratamento de Ansiedade
Justiça Autoriza Cultivo de Cannabis para Tratamento de Ansiedade Um homem ajuizou ação alegando que foi diagnosticado com transtorno de ansiedade, distúrbio do sono e transtorno de humor persistente, e, por orientação médica, deveria fazer uso contínuo de cannabis. Dessa forma, solicitou à Justiça autorização para o cultivo de cannabis sativa para uso […]
Alteração unilateral de plano de telefonia
Modificar contrato de plano de telefonia sem concordância do consumidor gera dano moral. Em caso analisado pela Justiça, um consumidor ingressou com ação pedindo indenização por danos morais alegando que uma empresa de telefonia realizou a migração de seu plano sem sua anuência. Na ação, o consumidor contou que a empresa também cancelou […]