Segundo Justiça do Trabalho Herdeiro que Renuncia à Herança Não Responde por Dívidas do Espólio

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) proferiu uma decisão importante que esclarece a questão da responsabilidade de herdeiros por dívidas do espólio. O tribunal decidiu que um herdeiro que renunciou à herança não pode ser responsabilizado por dívidas do espólio. Mas o que isso significa na prática? O Caso: Um herdeiro foi […]

PEC 8/25: Fim da Escala 6×1 e Jornada de 4 Dias de Trabalho

Uma proposta no Congresso Nacional está gerando grande debate no mundo do trabalho: a PEC 8/25. Essa Proposta de Emenda à Constituição prevê uma mudança radical na rotina de trabalho dos brasileiros, com o fim da escala 6×1 e a adoção de uma jornada de 4 dias de trabalho e 3 de descanso. Mas será […]