Legítima Defesa e o Crime de Agressão

O crime de agressão, também conhecido como lesão corporal, é caracterizado pelo resultado de uma ação de uma pessoa contra outra que, de alguma forma, ofenda sua integridade física.   A pena para esse crime pode chegar até 12 anos de prisão, a depender dos danos causados à vítima.   A legítima defesa ocorre quando […]