A diferença entre uso pessoal e tráfico de Maconha

O Supremo Tribunal Federal avança na questão do porte de maconha, buscando definir a quantidade específica que diferenciará o uso pessoal do tráfico. A proposta de quantidade para uso pessoal varia entre 25 e 60 gramas ou até seis plantas fêmeas de cannabis. Uma média sugerida é de 40 gramas, balanceando os votos dos ministros. […]

Justiça Autoriza Cultivo de Cannabis para Tratamento de Ansiedade

Justiça Autoriza Cultivo de Cannabis para Tratamento de Ansiedade   Um homem ajuizou ação alegando que foi diagnosticado com transtorno de ansiedade, distúrbio do sono e transtorno de humor persistente, e, por orientação médica, deveria fazer uso contínuo de cannabis.   Dessa forma, solicitou à Justiça autorização para o cultivo de cannabis sativa para uso […]