Pacto antenupcial pode prever futura guarda dos filhos em caso de divórcio?

Pacto antenupcial pode prever futura guarda dos filhos em caso de divórcio?     O QUE É PACTO ANTENUPCIAL?   Pacto antenupcial é um tipo de contrato obrigatório celebrado pelos noivos, servindo para determinar o regime de bens e as relações patrimoniais dos cônjuges.   PODE HAVER PREVISÃO DA GUARDA DOS FILHOS?   A resposta […]

Para que serve o Pacto Antenupcial?

Para que serve o Pacto Antenupcial?   O QUE É O PACTO ANTENUPCIAL?   Trata-se de um contrato feitos entre os noivos para estabelecer o regime de bens do casamento, além de outras questões patrimoniais.   ESSE PACTO É OBRIGATÓRIO PARA O CASAMENTO?   A celebração do pacto antenupcial é obrigatória apenas quando o casal […]