Meu Filho Nunca Recebeu Pensão: O Pai Deve Pagar Os Atrasados?

Meu Filho Nunca Recebeu Pensão: O Pai Deve Pagar Os Atrasados?   A resposta é “DEPENDE”!   Isso porque os alimentos são devidos apenas a partir do momento em que o juiz os fixa em um processo judicial, ou seja, se antes existia apenas um “acordo de boca” e o pai não vinha pagando, estes […]

Pai deve pagar a metade dos materiais escolares do filho?

Pai deve pagar a metade dos materiais escolares do filho?   É comum no início do ano existir discussões entre genitores separados sobre a obrigação ou não do pai que já paga pensão alimentícia em dividir os custos com os materiais escolares do filho.   De acordo com a lei, o cálculo da pensão alimentícia […]

Não tenho filhos: Quem ficará com a minha herança?

Não tenho filhos: Quem ficará com a minha herança?   De acordo com a Lei, os filhos são considerados herdeiros necessários, sendo os principais destinatários da herança dos pais, quando estes falecem.   Porém, existem outros herdeiros necessários, que serão os destinatários da herança da pessoa quando esta não tiver filhos.   São eles: 1) os […]