Sou casado no papel, posso manter união estável com outra pessoa?

É possível reconhecer uma união estável mesmo se uma pessoa ainda for casada formalmente, desde que seja comprovada a separação de fato, ou seja, a ausência de convivência conjugal na prática. A união estável pode ser formalizada em cartório, garantindo a validade legal da relação por meio de escritura pública assinada por ambos os parceiros. […]

É possível retirar o nome do pai da certidão de nascimento?

É possível retirar o nome do pai da certidão de nascimento?   A resposta para essa pergunta é “SIM”.   Infelizmente, é frequente que alguns pais, após realizarem o registro do filho, acabem o abandonando, deixando as mães sozinhas na tarefa de criá-lo e dar educação.   Diante disso, apesar de não haver na legislação […]

O tamanho do imóvel influência no usucapião?

Usucapião é uma forma de aquisição de propriedade, em razão da posse prolongada e ininterrupta por certo prazo determinado por lei.   De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, a lei municipal que prevê área mínima do imóvel para usucapião não pode interferir em sua concessão.   Para o Tribunal, não há lei de […]