Qual prazo para configurar a união estável?
União estável é caracterizada pela convivência pública, contínua e duradoura com o intuito de constituição de família. A legislação não estabelece um prazo mínimo para ser configurada a união estável, sendo essa verificada por fatores que demonstrem a vida conjunta como casal. Sendo reconhecida a união estável, em caso de dissolução dessa ou de […]