Segundo o STJ, a partilha de bens após separação pode ser solicitada a qualquer momento
Partilha de bens após a separação: saiba seus direitos Você sabia que pode solicitar a partilha dos bens do seu casamento a qualquer momento, mesmo anos após o separação? Em uma decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a partilha de bens não está sujeita a prazos, ou seja, não existe um […]
A cobrança de aluguel prescreve?
A cobrança de aluguel prescreve? De acordo com a legislação, o locador tem o prazo de 03 anos para cobrar aluguéis vencidos. Desse modo, após esse prazo, esse direito prescreverá, ou seja, o proprietário do imóvel não poderá mais realizar essa cobrança. Esse prazo prescricional somente ocorrerá se o locador não ajuizar […]