Escritura falsa não tira o direito do verdadeiro dono de reaver o imóvel
Escritura falsa não tira o direito do verdadeiro dono O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de reafirmar um princípio fundamental do direito imobiliário: o legítimo proprietário de um imóvel tem o direito de reivindicá-lo, mesmo que outra pessoa tenha adquirido o bem de boa-fé através de uma escritura falsa. Entenda a decisão: Em um […]
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Comprou o imóvel na planta, mas a construtora faliu. Saiba o que fazer para regularizar o imóvel. Se o imóvel estiver quitado com a construtora e regular no cartório, é possível realizar o procedimento de Adjudicação Compulsória para transferir a propriedade para o nome do comprador no cartório de registro de imóveis. No […]