Como é feita a partilha de bens adquiridos antes da união estável?

Em regra,  não é feita a partilha de bens adquiridos antes da união estável! Porém, se houver comprovação de esforço comum para aquisição de tais bens, antes do reconhecimento formal da união estável, o(a) companheiro(a) terá direito à parte deles. Esse foi o decidido em decisão recente do STJ. A decisão foi dada em um […]

União Estável Paralela não pode ser reconhecida

União Estável Paralela não pode ser reconhecida, mesmo se iniciada antes do casamento    O QUE É A UNIÃO ESTÁVEL?   De acordo com a Lei, a união estável se caracteriza quando o relacionamento do casal é público, contínuo e duradouro, com o objetivo de constituição de uma família, garantindo, assim, os mesmos direitos do […]