Quebra de Sigilo Fiscal pode Evitar a Ocultação de Renda na Pensão Alimentícia

Introdução: Se o alimentante esconde os ganhos, a Justiça age! A 3ª Turma do STJ decidiu que o sigilo fiscal pode ser quebrado para garantir o direito à pensão alimentícia de um filho. Desse modo, a Justiça acessa dados fiscais para calcular a pensão corretamente se o responsável pelo pagamento não fornecer informações reais. Ocultação […]

Posso Ser Demitido por Justa Causa por Causa de uma Postagem na Internet?

No mundo digital, tudo o que postamos pode ter consequências. Mas será que o empregador pode te demitir por algo que você disse na internet? Entenda como a lei funciona e saiba como evitar problemas no trabalho. O Que Diz a Lei: A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permite a demissão por justa causa […]