Registro da escritura pública na compra de imóvel
É necessário fazer o registro da escritura pública na compra de imóvel? Sim! Embora a lei não estabeleça um prazo específico para registrar a escritura pública de um imóvel, deixar de fazer esse registro pode levar a complicações significativas: Risco de dupla venda: Se o vendedor vender o mesmo imóvel para outra pessoa, esse […]
ATENÇÃO, MORADOR. Pagamento de IPTU, por si só, não garante a propriedade do imóvel.
ATENÇÃO, MORADOR. Pagamento de IPTU, por si só, não garante a propriedade do imóvel. De acordo com a legislação, só é considerado dono, a pessoa cujo nome está registrado na matrícula do imóvel. Desse modo, o pagamento do IPTU, por si só, não transfere a propriedade do bem, mas sim, apenas a responsabilidade […]
Veja os maiores problemas na hora da COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS
Veja os maiores problemas na hora da COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS Na hora de celebrar a compra e venda de um imóvel, se faz necessário alguns cuidados durante este processo. Como por exemplo: Verificar a matrícula para saber se o vendedor é realmente o dono do imóvel: nesta situação, antes de […]
Contrato de aluguel não registrado no cartório é válido?
Contrato de aluguel não registrado no cartório é válido? A resposta para essa pergunta é “SIM”. O contrato de aluguel é um documento em que as partes preveem direitos e obrigações. Assim, uma das partes se obriga a ceder à outra o uso do imóvel, por um tempo determinado, mediante retribuição. Ocorre […]
Devo registrar as alterações em meu imóvel?
Devo registrar as alterações em meu imóvel? A resposta para essa pergunta é “SIM”. Isso porque, de acordo com a legislação, todas as construções realizadas em um imóvel devem ser averbadas na sua matrícula. Nesse sentido, a matrícula é como se fosse uma certidão de nascimento, a qual descreve a metragem, localização, […]
Quais os riscos do “contrato de gaveta”?
O procedimento correto quando se adquire um imóvel é celebrar a escritura pública de compra e venda e registrá-la na matrícula daquele. Mas sabemos que, por diversas vezes, isso não é o que acontece. Muitas vezes o comprador e vendedor celebram apenas um “contrato de gaveta”, ou seja, um contrato particular que não […]