Quebra de Sigilo Fiscal pode Evitar a Ocultação de Renda na Pensão Alimentícia

Introdução: Se o alimentante esconde os ganhos, a Justiça age! A 3ª Turma do STJ decidiu que o sigilo fiscal pode ser quebrado para garantir o direito à pensão alimentícia de um filho. Desse modo, a Justiça acessa dados fiscais para calcular a pensão corretamente se o responsável pelo pagamento não fornecer informações reais. Ocultação […]

Genitor com maior salário deve ficar com a guarda do filho?

Genitor com maior salário deve ficar com a guarda do filho?   Com o divórcio do casal, a guarda do filho em comum pode ficar com ambos os genitores (guarda compartilhada) ou com apenas um deles (guarda unilateral).   Ocorre que, não existindo concordância sobre qual o tipo de guarda será adotado e com quem […]