Segundo Justiça do Trabalho Herdeiro que Renuncia à Herança Não Responde por Dívidas do Espólio

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) proferiu uma decisão importante que esclarece a questão da responsabilidade de herdeiros por dívidas do espólio. O tribunal decidiu que um herdeiro que renunciou à herança não pode ser responsabilizado por dívidas do espólio. Mas o que isso significa na prática? O Caso: Um herdeiro foi […]