O tamanho do imóvel influência no usucapião?

Usucapião é uma forma de aquisição de propriedade, em razão da posse prolongada e ininterrupta por certo prazo determinado por lei.   De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, a lei municipal que prevê área mínima do imóvel para usucapião não pode interferir em sua concessão.   Para o Tribunal, não há lei de […]