Abordagem Policial Ilegal: Denúncia Anônima e seus Limites

Introdução: Você sabia que uma abordagem policial baseada, unicamente, em denúncia anônima pode ser considerada ilegal? Essa decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mostra como a proteção dos seus direitos começa no momento da abordagem. Abordagem Policial Ilegal: O Que Aconteceu? Dois homens foram abordados pela polícia após uma denúncia anônima. Logo depois, mesmo […]

Redução de pena no crime de tráfico de drogas

Redução de pena no tráfico de drogas: seus direitos e como defendê-los Ser acusado de tráfico de drogas é uma situação complexa que exige conhecimento jurídico especializado. No entanto, a legislação brasileira prevê a possibilidade de redução da pena em determinadas situações. Entenda como funciona e quais são seus direitos. O que diz a lei […]