Validade das Provas e Entrada Forçada da Polícia no Imóvel

De acordo com a Constituição Federal, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em alguns casos: flagrante delito; desastre; para prestar socorro, ou; por determinação judicial. Analisando caso em que um homem foi condenado por tráfico de drogas, em virtude de provas obtidas pela polícia através […]