Posso incluir meu nome na certidão de nascimento do meu enteado? Entenda a filiação socioafetiva

Filiação socioafetiva: formalize o seu amor e proteja o futuro do seu enteado Você, padrasto ou madrasta, já pensou em incluir seu nome na certidão de nascimento do seu enteado? Essa possibilidade, conhecida como filiação socioafetiva, permite formalizar o vínculo de amor e responsabilidade que você construiu com essa criança. O que é a filiação […]

O tio tem direito de visitar o sobrinho?

Minha irmã me proíbe de ver o meu sobrinho. Posso entrar com ação pedindo um dia na semana para visitá-lo?   A resposta para essa pergunta é “SIM”.   De acordo com a legislação, toda criança tem direito à convivência familiar, o que inclui o direito de ser visitada por seus familiares e demais pessoas […]