Empresa indenizará consumidor por negativação indevida
A negativação indevida ocorre quando uma empresa insere o nome de um consumidor no cadastro de inadimplentes sem justificativa, ou seja, mesmo estando em dia com o pagamento de suas dívidas, o nome do consumidor sofre tal inscrição vexatória.
Em caso analisado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, um consumidor ingressou com ação contra uma empresa de abastecimento de água alegando que teve seu nome negativado indevidamente, por dívida inexistente.
O Consumidor contou que apenas descobriu a negativação após solicitar um cartão de crédito e ter o pedido negado pelo banco em razão da restrição em seu nome.
Na decisão, o Tribunal observou que a empresa não apresentou comprovante da suposta dívida que gerou a negativação do nome do cliente.
Assim, a empresa de abastecimento foi condenada a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil, bem como a cancelar a restrição no nome do consumidor.
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