Condomínio pode impedir o fechamento da sacada do apartamento?
A resposta para essa pergunta é “SIM”.
Entenda o caso:
Um locatário alega que o condomínio proibiu de instalar cortinas de vidro na sacada, dessa forma, solicitou a autorização para instalação.
A Justiça decidiu que, apesar de o proprietário ter a faculdade de usar e gozar do bem, o condomínio pode impor limites ao exercício desses direitos, com vistas ao benefício geral.
Com isso, validou a convenção interna do condomínio que proíbe de fechar a sacada com cortina de vidro. Assim, considerou que o envidraçamento implicaria na alteração do projeto original e pode acarretar problemas estruturais no prédio.
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