É necessário fazer o registro da escritura pública na compra de imóvel? Sim!
Embora a lei não estabeleça um prazo específico para registrar a escritura pública de um imóvel, deixar de fazer esse registro pode levar a complicações significativas:
- Risco de dupla venda: Se o vendedor vender o mesmo imóvel para outra pessoa, esse outro comprador pode registrar primeiro e se tornar o legítimo proprietário.
- Uso como garantia: O vendedor pode utilizar o imóvel não registrado como garantia em contratos.
- Dívidas do vendedor: Se o vendedor tiver dívidas não quitadas, o imóvel pode ser penhorado e levado a leilão, mesmo que você tenha comprado.
Desse modo, para proteger seu investimento e garantir seus direitos como proprietário, é fundamental registrar a escritura pública o quanto antes.
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