O que fazer se o vendedor se negar a assinar a escritura de um imóvel?
É muito frequente encontrarmos casos em que o vendedor do imóvel, por ter se arrependido do negócio firmado, recusa-se a passar a escritura pública definitiva.
Nessa situação, é importante que o comprador mantenha a calma e tenha ciência de que a lei garante os seus direitos.
Isso porque, o Código Civil prevê o instituto da ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA.
A adjudicação compulsória consiste em um instrumento para se buscar a transferência forçada da propriedade após a quitação do valor estabelecido na promessa de compra e venda.
Esse procedimento pode ser realizado junto ao Poder Judiciário ou diretamente em cartório.
Em caso de dúvidas, procure pelo auxílio de um advogado especializado no assunto!
